A gestão científica da Segurança Pública: Estatísticas Criminais
Dr. George Felipe de Lima Dantas *
(30/10/2002)
A análise de estatísticas criminais em prol da segurança pública é um
processo sistemático de produção de conhecimento, realizado a partir do
estabelecimento de correlações entre fatos delituosos ocorridos (constantes
de boletins de ocorrências policiais) e padrões e tendências da
criminalidade num determinado tempo e lugar.
É de entendimento intuitivo a necessidade, da parte do Estado, do
conhecimento advindo da análise de estatísticas criminais. Através delas, a
segurança pública pode gerir eficaz e eficientemente seus recursos, com o
propósito de controlar, e o fim último de neutralizar, manifestações da
criminalidade e da violência.
A necessidade dos produtos informacionais da análise das estatísticas
criminais é hoje tão pacificamente aceita que, de acordo com o Centro para
Prevenção Criminal Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), "um
número crescente de países contribui com as pesquisas criminais globais
realizadas pela ONU, no que diz respeito a estatísticas de delitos de
ocorrência clássica" (homicídios, roubos, estupros, arrombamentos, fraudes e
lesões corporais)". Ou seja, a estatística criminal já é prática doméstica
tão consagrada nos países da comunidade internacional que passou a ser
sistematicamente consolidada em documentos globais da ONU.
A exemplo do que seja a análise de estatísticas criminais, ela inclui a
utilização, dentre outras funções estatísticas, da análise de dispersão de
dados de ocorrências policiais, enquanto parte de uma série histórica de um
determinado lugar. A análise de dispersão permite, a exemplo, determinar a
influência de fatores como os horários de ocorrências sobre a freqüência
delas ao longo das 24 horas. A análise de dispersão mostra que é possível
determinar a dispersão dos valores da variável "horário de cometimento do
ilícito" ao redor de sua média aritmética: numa distância de um desvio
padrão ao redor do horário médio estarão concentradas cerca de 68,8% de
todas as ocorrências, de dois desvios estarão cerca de 95% delas, enquanto
três desvios, para mais ou para menos da média, determinarão a dispersão de
99% dos horários de todas as ocorrências. A cidadania pode, assim, escolher
o nível de risco a que aceita ficar exposta, frequentando os espaços
públicos em horários de maior ou menor risco...
Os produtos da análise criminal também servem o propósito de apoiar as áreas
estratégica, tática e administrativa das organizações de segurança pública,
orientando o planejamento e emprego de recursos humanos e materiais no
sentido da prevenção e repressão do fenômeno da criminalidade. Os produtos
da análise criminal contribuem, de maneira específica, para as atividades de
investigação, prisão de delinqüentes e esclarecimento de crimes, bem como
norteiam a gestão das organizações policiais no suporte daquelas mesmas
atividades.
Os produtos da análise de estatísticas criminais, de maneira geral,
constituem as bases sobre as quais é realizada a gestão do policiamento
ostensivo e da investigação criminal. Segundo William Bieck, "a análise
criminal inclui a identificação de parâmetros temporais e geográficos do
crime, proporcionando indicações que poderão contribuir para seu
esclarecimento, incluindo a identificação de delinqüentes eventuais e
contumazes e a reunião de informações em prol da inteligência policial".
A "inteligência policial" é "o conhecimento geral das condições passadas,
presentes e projetadas para o futuro de uma comunidade, (incluindo, na visão
policial) problemas potenciais e atividades ilícitas". Assim como a
inteligência policial pode ser entendida como um simples processo de
produção de informação confiável sobre problemas potenciais, ela também pode
constituir-se-á num processo complexo, envolvendo a avaliação de situações
ou fatos, em curso, que digam respeito às atividades ilícitas de indivíduos
ou organizações sistematicamente engajadas no crime.
Uma peculiaridade da inteligência policial é a busca e obtenção de "dados
negados" (ocultos) sobre o crime, criminosos e questões conexas, elementos
de informação impossíveis de serem obtidos direta e abertamente de suas
fontes. Classicamente, a inteligência policial está voltada para o controle
de questões sensíveis de manutenção da ordem pública (a exemplo,
manifestações e protestos violentos), bem como atividades ilícitas
encobertas, incluindo terrorismo, tráfico de drogas e outras modalidades do
crime organizado local, nacional ou transnacional. As estatísticas
criminais, entretanto, um dos eventuais objetos do processo de análise de
inteligência, não constituem domínio específico da inteligência policial,
já que envolvem conhecimento de fatos ocorridos no seio da comunidade,
portanto de domínio público.
As bases de dados sobre a criminalidade são os objetos centrais sobre os
quais são elaborados os produtos da análise criminal, que por sua vez
utiliza funções estatísticas clássicas. O Plano Nacional de Segurança
Pública (PNSP), de junho de 2000, em sua ação de número 123, compromisso 15,
"Sistema Nacional de Segurança Pública", prevê a construção de uma "Base de
Dados para o Acompanhamento das Polícias", ação que vai enunciada no plano
nos seguintes termos:
"Criar um programa informatizado que permita acompanhar, por intermédio de
planilhas (eletrônicas), as características operacionais das forças
policiais brasileiras, incluindo dados de desempenho, treinamento,
ocorrências atendidas e transformadas em inquéritos, delitos esclarecidos,
controle de munição e armamento, tipo de equipamentos utilizados, etc".
Após este breve ensaio sobre a gestão científica da segurança pública, em
sua correlação com as estatísicas criminais, aconselha-se o leitor a ir
adiante, explorando o tema ainda mais profundamente. Quanto mais souber a
cidadania, tanto melhor. Talvez assim possa ficar mais transparente para a
nação o fato de que a segurança pública, tal qual vários outros setores da
gestão, não só pode, como deve ser cientificamente gerida.
* O Dr. George Felipe de Lima Dantas é especialista em segurança pública
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