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Aplicações da Tecnologia de Redes à Segurança Pública
Dr. George Felipe de Lima Dantas *
(08/11/2002)

      Mais além da sua aplicação específica na análise criminal e respectivas estatísticas criminais, o desenvolvimento de novos equipamentos(hardware) e aplicativos (software) para processamento automatizado de dados tornaram essencial o papel da tecnologia da computação na gestão do conhecimento em prol da defesa social e da segurança pública. Exemplos disso podem ser detectados em aplicações hoje destinadas a temas de grande complexidade e relevância, caso por exemplo dos modernos sistemas de identificação humana ("biometrics") e de informação criminal.

      Considerando as aplicações da tecnologia da computação na gestão do conhecimento de interesse policial, especificamente em sistemas de identificação humana, é digno de nota o Sistema Automatizado de Identificação Papiloscópica ["Automated Fingerprint Identification System" (AFIS)]. O AFIS, após alimentado com a imagem de uma impressão papiloscópica de um indivíduo desconhecido, executa buscas automatizadas procurando impressões semelhantes em seus arquivos. Ao final da busca, o sistema apresenta uma lista de impressões semelhantes e prováveis de corresponderem à submetida para identificação. As impressões sugeridas pelo sistema podem ser então examinadas, uma-a-uma, visualmente, para que seja determinado qual delas melhor corresponde à impressão que deu motivo ao processo de busca.

      Já na área da informação criminal, um dos destaques é o Centro Nacional de Informação Criminal ["National Crime Information Center" (NCIC)]. O NCIC é uma base automatizada de dados, criada pelo FBI em 1967, e que coleta e extrai dados sobre indivíduos procurados por delitos cometidos em qualquer lugar dos EUA, constando também dessa base de dados os registros de bens perdidos ou subtraídos, incluindo veículos, placas de automóvel, embarcações e títulos financeiros. O sistema possui mais de seis milhões de registros ativos, totalmente manejados de forma automatizada, trabalho realizado por processadores capazes de responder a mais de 270 mil consultas diárias por um sistema que funciona ininterruptamente.

      Assim é que a tecnologia da informação instrumenta hoje a tecnologia do conhecimento policial, fazendo com que possam surgir novos métodos, processos e técnicas de produção de conhecimento, antes sequer possíveis de serem imaginadas. As propostas de desenvolvimento do sofisticado programa NIBRS (sistema nacional de registros policiais baseados em boletins de ocorrência) dos EUA, por exemplo, somente poderiam materializar-se no contexto tecnológico atual, já que sua operação está baseada não só no aperfeiçoamento das técnicas de processamento e análise de dados, mas também na emergência de novos recursos das telecomunicações digitais, o chamado "ambiente de redes".

      A última década foi caracterizada pela multiplicação das redes computacionais, tantos internas às organizações (intranets), quanto externas (extranets). Tal novidade mudou as possibilidades, e de arrasto o próprio conceito do que hoje é a telecomunicação digital. De acesso praticamente universal, a "Internet" é a maior e mais antiga dessas extranets. A Internet tornou viável, entre outras possibilidades, o acesso de milhões de usuários a uma vasta rede virtual de informações [WWW--World Wide Web (Rede de Alcance Global)], locus virtual onde estão "sites" sobre uma infinidade de temas, assuntos e questões.

      A tecnologia computacional, aplicada na disseminação de conhecimento em proveito da segurança pública, em seus avanços, não se restringiu apenas a novos equipamentos e aplicativos de emprego geral. A "tecnologia de redes" trouxe uma nova e importante variável a esse quadro: novas possibilidades de acesso e disseminação do conhecimento. Neste sentido, as telecomunicações são o continente técnico-conceitual da arte e ciência de ligar duas ou mais unidades de processamento (terminais de processamento ou CPUs), ou dois ou mais sistemas computacionais inteiros (redes), de forma que os dados que cada um contém singularmente possam passar a ser acessados e disseminados de maneira conjunta.

      Por definição, quando duas ou mais redes passam a estar conectadas uma internet fica estabelecida. Tal recurso vem revolucionando, por exemplo, a maneira tradicional de acessar, compartilhar e disseminar dados e informações policiais. Se as redes locais internas, ou intranets, são hoje instrumentos poderosos para acessar e partilhar dados e/ou informações da segurança pública local, as extranets, conectando organizações inteiras, representam um salto ainda maior para a integração regional, nacional e mesmo internacional do conhecimento em prol da defesa social e da segurança pública.

      Mais que um novo recurso para antigas finalidades, as redes passaram a ser instrumentos de mudança da própria cultura organizacional das instituições da lei e da ordem. A tradicional e sempre criticada desconexão entre os órgãos brasileiros de defesa social e segurança pública, faz com que a possibilidade de aplicação dessa nova tecnologia de telecomunicações, em especial no que tange a tecnologia de redes (com suas extranets), seja algo especialmente útil e especial. Ao mesmo tempo que as redes minimizam o esforço institucional quanto à coleta e administração de dados e informações, maximizam as possibilidades de uso e gestão de altíssimos volumes de informação em prol do controle da criminalidade e da violência.

      Já é bem conhecido, em vários países, o papel inovador que a tecnologia de redes vem tendo em facilitar a comunicação entre organizações federais, estaduais e locais da comunidade de justiça criminal. Uma outra das expressões desse fenômeno é a possibilidade de efetiva e permanente comunicação entre as organizações da comunidade policial e a cidadania, através da WWW/Internet. É crescente a tendência do estabelecimento de "web sites" de instituições policiais, explorando as novas possibilidades de comunicação social que se abrem com o ambiente de redes. Mesmo o "navegador" desatento, identificará hoje na Web/Internet centenas de sítios policiais australianos, brasileiros, britânicos, canadenses e norte-americanos, entre os de várias outras nações, verdadeiras "portas abertas" para a comunidade, em sua acepção mais ampla (do nível local ao global).

      Os "sites policiais" materializam a possibilidade de veiculação de conhecimento da segurança pública a baixo custo, através acesso "amigável" ao usuário, em mídia viva, interativa e possível de acessar em qualquer tempo e lugar. Isso, mais que um incremento ao fenômeno da comunicação social, constitui hoje algo tão diferenciado que chega mesmo a caracterizar novo conceito. Vão sendo assim superadas antigas barreiras, intransponíveis na vigência dos paradigmas da comunicação ortodoxa, ficando significativamente ampliadas as relações entre os órgãos policiais e a comunidade. Tal situação produz benefícios com impacto direto não só na efetividade das instituições consideradas, como também implica num aumento do grau de confiança que a cidadania passa a ter em suas polícias e demais órgãos da segurança pública.

      É bastante vasto o "cardápio" de serviços hoje oferecidos nos "web sites" de instituições da segurança pública. Entre eles, sobressaem as seções de "dicas" de prevenção criminal, relatos sobre delitos corriqueiros e medidas preventivas correspondentes, notícias acerca de bens roubados e/ou furtados recuperados, descrições de fugitivos, respostas a perguntas comuns e freqüentes, estatísticas criminais, anúncios comunitários e informações sobre a estrutura das instituições de segurança pública e respectivos titulares.

      Em alguns "sites", caso da Polícia Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a comunicação pode fluir nos dois sentidos, com os usuários interagindo "online" com a instituição. Assim é o caso quando são feitos relatórios e solicitações de registro de pequenos acidentes de trânsito, oferecidas pistas e informações sobre delitos ocorridos, bem como acessada a opinião do usuário acerca da instituição e da qualidade dos serviços que ela presta.

      A possibilidade de acesso remoto é fundamental para que os usuários interajam mais, e assim melhor contribuam e mais se beneficiem dos serviços prestados pelas instituições policiais. É bem conhecido, na era digital, o fato de que o contato virtual se revele mais prático, rápido e conveniente, quando comparado com a possibilidade de interação face-a-face, com todas as suas eventuais inconveniências. Até mesmo atividades de recrutamento de policiais já começam a ser feitas dessa maneira, entre outras vantagens, contribuindo para o alargamento da base de candidatos potencialmente empregáveis pela comunidade de segurança pública e, consequentemente, da qualidade final do recurso humano selecionado.

      No tocante às necessidades para o estabelecimento de um "Web site", elas são relativamente simples e pouco dispendiosas, cotejadas com os potenciais ganhos institucionais que podem trazer. Em termos de equipamentos, basta um terminal de microcomputador e seus dois equipamentos periféricos (CPU, monitor e teclado), um aplicativo para processamento de textos e um de acesso à Web/Internet ("browser"). Para algumas tarefas específicas é aconselhável possuir também uma câmera digital e um "scanner". Em termos de recursos humanos, é necessário um webdesigner, possível de ser identificado e contratado entre milhares de consultores independentes hoje existentes no mercado. Já existem, inclusive, algumas empresas com experiência específica na construção de "sites" para instituições da segurança pública, algumas eventualmente dispostas inclusive a doar o valor da sua prestação de serviço, a título de contribuição voluntária, para as organizações de defesa social e segurança pública. Considerando o pequeno investimento inicial e o regular de manutenção, bem como o fato de que os "sites" reduzam os gastos com a comunicação tradicional, eles se mostram bastante viáveis e eficientes em termos do retorno do que foi eventualmente investido.

      É preciso tem em conta, entretanto, que a comunicação virtual ainda não é universal, e na comunidade podem existir aqueles que não possuem computadores, sequer telefones. É necessário, portanto, dimensionar o quanto deva ser mantido na comunicação tradicional e revertido na virtual.

      O uso da tecnologia de redes como instrumento de integração do sistema de justiça criminal é um dos pontos altos da aplicação do novo paradigma das telecomunicações na segurança pública. Com as extranets, passa a ser possível vincular as várias agências do sistema de justiça criminal, incluindo polícias, ministério público, tribunais de justiça e estabelecimentos prisionais. Através da tecnologia de redes, a integração passa a poder ser incrementada também verticalmente, "lincando" instâncias específicas do sistema de justiça criminal, caso, por exemplo, das organizações policiais estaduais e suas respectivas secretarias de defesa social e segurança pública.

      Parecem bastante claros, na atualidade, os benefícios específicos da integração dos diferentes sistemas de informação da área de justiça criminal, entre eles: (i) a melhoria da qualidade dos dados disponíveis; (ii) a economia de tempo e investimento com a cessação da multiplicidade de entradas de um mesmo dado (redundância); (iv) o acesso oportuno e preciso à informação, bem como seu compartilhamento permanente ao longo do tempo e do espaço geográfico. A tecnologia de redes representa um remédio poderoso para a sempre alegada fragmentação e desarticulação dos órgãos pertencentes à comunidade de justiça criminal. Tal comunidade, conceitualmente um sistema, através das extranets pode finalmente passar a funcionar como tal.

      O estabelecimento de um sistema integrado, tipicamente demanda planejamento exaustivo, cujo pré-requisito essencial é a participação ativa de todos os órgãos envolvidos. Tal planejamento inclui (i) desenvolver o maior nível possível de apoios da parte de todos os participantes do sistema; (ii) identificar necessidades comuns e específicas de cada um; (iii) traçar uma estratégia geral de planejamento; (iv) estabelecer parâmetros para coleta dos dados que integrarão o sistema; (v) identificar as opções tecnológicas mais apropriadas e, finalmente, (vi) estabelecer e constituir um grupo de supervisão para aquisições e implementação do futuro sistema integrado.

      Durante as fases acima citadas de planejamento, é crucial o estabelecimento e consolidação dos padrões do futuro sistema, entre eles: (i) definições dos dados; (ii) linguagem comum estabelecida para uso entre os diferentes sistemas a serem integrados; (iii) protocolos de comunicação a serem utilizados entre as organizações que comporão o sistema; (iv) procedimentos para transferência de diferentes mídias (incluindo textos, fotografias e outras imagens como impressões papiloscópicas, etc.) e, finalmente, (v) aspectos de segurança das comunicações.

      É interessante notar que a integração aqui tratada inclui grandes demandas para que ela possa ser efetivamente realizada de forma bem sucedida. Entre tais demandas deverão estar incluídos os necessários recursos humanos e financeiros. Não menos importante é assegurar o comprometimento continuado de todas as organizações envolvidas, já que a integração eventualmente terá de fazer face a vários fatores adversos. Entre eles, é bastante típica uma natural resistência das organizações em mudarem seus antigos sistemas de processamento de dados e informações.

      A organização norte-americana "consórcio SEARCH" identificou os seguinte obstáculos principais para o estabelecimento de sistemas integrados de justiça criminal naquele país: (i) uma típica dificuldade de coordenação desse tipo específico de esforço interinstitucional; (ii) o pouco entendimento existente na comunidade de segurança pública acerca das questões tecnológicas envolvidas e suas diferentes possibilidades; (iii) a necessidade de que os sistemas por serem estabelecidos estejam protegidos e seguros; (iv) as diferenças básicas existentes, entre as organizações envolvidas, no tocante às técnicas utilizadas no arquivamento de dados e produção de relatórios e, finalmente; (v) a escassez de profissionais de tecnologia da computação nos quadros das organizações policiais.

      Ainda que sejam muitas e significativas as dificuldades para o estabelecimento de sistemas integrados de justiça criminal, diversas avaliações, em diferentes países, apontam que realmente valha a pena tentar superar esses óbices, considerando os múltiplos e potenciais benefícios alcançáveis.


      * O Dr. George Felipe de Lima Dantas é especialista em segurança pública


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